Redação
A reforma tributária ganhou destaque no noticiário nacional com a troca de governo. Há um entendimento quase unânime de que existe a necessidade de mudança no sistema tributário do país, que é complexo e onera demasiadamente o setor produtivo.
A reforma tributária nada mais é do que uma proposta de alteração das leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional. Embora haja consenso de que essas normas devem ser revistas, a dificuldade surge quando as mudanças começam a ser discutidas na prática.
Atualmente, estão em tramitação duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que abordam com detalhamento este tema, são elas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
A reforma tributária pode ser votada ainda no primeiro semestre deste ano, segundo avaliação do governo federal. Especialistas da área econômica, produtores rurais e empresários analisam que alguns pontos precisam ser corrigidos para que a população não fique prejudicada.
O economista e CEO da Moka21 Consultoria Empresarial, Maurício Faganelo, em entrevista ao DM Sudoeste, explica detalhes da PEC 110 e entende que a discussão passa pelo pacto federativo
Há muitas complexidades dentro da reforma tributária que precisam ser discutidas antes de ela ser aprovada?No caso dos impostos brasileiros, o problema é que virou uma colcha de retalhos e algo muito complexo. Por ser realmente complexa, a reforma tributária implica em discussões de guerras fiscais entre os Estados que não estão dispostos em abrir mão do que ganham atualmente. A reforma passa muito fortemente pela discussão do pacto federativo. Sobre a PEC 45 e a PEC 110, nenhuma das duas propostas é ideal, mas a PEC 110 é o melhor ponto de partida. No entanto, precisa ser muita discutida. Ainda é insipiente.
Então a PEC 110 é um pouco melhor?A PEC 110 tem a proposta de juntar impostos federais como o IPI, IOF, PIS, Cofins e Salário Educação, incluindo também o ICMS, que é estadual, e ISS que é municipal. Enfim, abrange todo o pacote que é federal e junta com o principal imposto estadual e municipal. Logo, essa PEC é mais agressiva. Já a PEC 45 também engloba alguns tributos federais, mas não considera IOF ou Salário Educação, ou seja, faltam alguns para entrar no arcabouço geral. A PEC 110 permite concessão em produtos de interesse coletivo. Já a PEC 45, além de ter menos impostos, não junta concessão de imposto. Enfim, concessão de benefícios em nenhum caso. Portanto, quero dizer que a PEC 110 é um pouco mais flexível do que a outra. Nela, o produto é vinculado às despesas e aos fundos constitucionais, enquanto que a 45 está vinculada a cada ente federativo. Enfim, essa Proposta de Emenda a Constituição que você perguntou é mais completa e generalista.
A reclamação é de que a PEC 110 é muito confusa….A PEC 110 cria essa questão do imposto seletivo. É um arrecadatório cobrado em itens como petróleo, combustível, gás natural, cigarro e produto de fumo, por exemplo. Vejo isso como uma bagunça no meu ponto de vista, porque mistura produto de uso coletivo com produto de consumo de não necessidade. Esse imposto seletivo está errado por que mistura duas coisas completamente diferentes. Há itens que impactam toda a economia e outros que não. Enfim essa proposta é mais completa em comparação com a PEC 45. Contudo, ela une coisas que não deveriam ser misturadas. Não dá para juntar alimento com fumo e bebida alcoólica, por exemplo.
A PEC 110 precisa ser reavaliada então?
Vejo que a PEC 110 é uma evolução da PEC 45, mas ela está longe de ser a melhor constituição tributária que podemos ter para o país hoje, justamente porque ela mistura produtos de consumo mais simples com produtos de necessidade. Vejo ainda que a proposta da reforma não trata potencialidades econômicas regionais, porque existem benefícios econômicos que podem ser oferecidos para se trabalhar melhor a economia de uma região específica.
Qual tópico precisa ser solucionado nessa reforma?
Entendo que a reforma tributária apresentada hoje não garante que quem deve pagar mais imposto, realmente é aquele cidadão que consegue pagar mais, ou então, garante cobrar menos imposto de quem tem menores condições financeiras. A questão é que hoje pagamos sobre a produção e o consumo. A dupla tributação ou tributação em cascata é uma situação que deve ser solucionada, entendo dessa forma. Enfim, a discussão é ampla e necessita ser validada pela sociedade também, além dos políticos, porque irá afetar todos nós. Aliás, deixo claro que minhas avaliações são de cunho técnico, não há nenhum viés político
A discussão da reforma deve passar pela reavaliação do pacto federativo?
Sim, ver como o pacto federativo está construído em relação ao uso das receitas do governo e como essas receitas são estruturadas. É necessário que haja a discussão do pacto e quais produtos devem conceder subsídio. Temos que analisar também até onde vão esses subsídios e como ficará a questão de impostos federais (os impostos que serão unificados). Como será feito esse repasse? Ele será imediato ou não? Além do mais, de que forma esses governos, depois de receber os repasses, poderão utilizar esse dinheiro? Afinal, usarão de forma imediata ou não? Em destaque, digo que a questão é qual o nível de liquidez do repasse desses impostos.
Por: Redação DM Sudoeste
